Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.748, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.748, de 5.9.46 - Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 77.152.469,60, para pagamento de material cedido pelo Govêrno dos Estados Unidos da América.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946