Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.742, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.742, de 5.9.46 - Reduz para Cr$ 600.000,00 o crédito especial de Cr$ 1.600.000,00 aberto pelo Decreto-lei nº 8.694, de 16 de Janeiro de 1946.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.