Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.742, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.742, de 5.9.46 - Reduz para Cr$ 600.000,00 o crédito especial de Cr$ 1.600.000,00 aberto pelo Decreto-lei nº 8.694, de 16 de Janeiro de 1946.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Netto Campelo Junior.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946