Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.737, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.737, de 4.9.46 - Dispõe sôbre o pessoal da Escola Politecnica da Bahia e da Faculdade de Direito do Ceará, abre crédito especial e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º Ficam criados, no Quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde, os cargos isolados e de carreira, e as funções gratificadas abaixo mencionados:

        a) cargos isolados de provimento efetivo.

        24 – Professor Catedrático (E. P. B. ) padrão M, sendo um excedente correspondente à cadeira de Estatística Economia Política – Finanças.

        11 – Professor Catedrático (F. D.Ceará), padrão M.

        b) cargos de carreira:

        2 – Almoxarife, classe F.

        2 – Bibliotecário, classe I.

        4 – Escriturário, classe E.

        3 – Inspetor de Alunos, classe E .

        1 – Oficial Administrativo, classe J.

        2 – Oficial Administrativo, classe I.

        3 – Oficial Administrativo, classe H.

        c) funções gratificadas :

        1 – Diretor (E. P. B. ), com Cr$ 10.800,00 anuais.

        1 – Diretor (F. D. Ceará), com Cr$ 10.800,OO anuais.

        1 – Secretário (E. P. B. ), com Cr$ 5.400,00 anuais.

        1 – Secretário (F. D. Ceará,), com Cr$ 5.400,00 anuais.

        1 – Chefe de Portaria (E. P. R.), com 3.000,00 anuais.

        1 – Chefe de Portaria (P. D. Ceará), com Cr$ 3.000,00 anuais.

        Parágrafo único. – As funções gratificadas de Diretor serão preenchidas por decreto e as de Secretário e Chefe de Portaria por ato do Diretor do estabelecimento de ensino correspondente.