Artigo 22 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.735, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.735, de 4.9.46 - Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências




Artigo 22



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Art. 22. As atribuições e os vencimentos dos membros do C.F. serão fixados nos Estatutos.

       
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