Artigo 8 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.735, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.735, de 4.9.46 - Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências




Artigo 8



Art. 8º Em caso de liquidação de qualquer sociedade o I. R. B. resgatará as ações de seu capital que a mesma possuir, pagando o valor realizado mais o ágio decorrente das reservas patrimoniais.

        Parágrafo único. O resgate reduzirá o capital subscrito e realizado do I. R. B., respectivamente, do valor nominal e realizado das ações resgatadas, e, ainda, a reserva suplementar pelo ágio pago.