Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.733, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.733, de 4.9.46 - Dispõe sobre o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomata, do lnstituto Rio-Branco




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 4 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
S. de Sousa Leão Gracie

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946