Artigo 9 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.732, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.732, de 4.9.46 - Cria a Ordem Nacional do Mérito




Artigo 9



Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 4 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURIVO G. DUTRA
Carlos Coimbra da Luz.
Jorge Dodsworth Martins.
Canrobert P. da Costa.
S. de Souza Leão Gracie.
Gastão Vidigal.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.
Netto Campelo Junior.
Ernesto de Souza Campos.
Octacilio Negrão de Lima.
Armando Tromporasky.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946