Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.710, de 3.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.710, de 3.9.46 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de Maio de 1946




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Octacilio Negrão de Lima.
Carlos Coimbra da Luz.
Gastão Vidigal.
Ernesto de Souza Campos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.9.1946