Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.705, de 3.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.705, de 3.9.46 - Torna sem aplicação parte da dotação da Verba 3 – Serviço e Encargos do Ministério da Agricultura, e abre crédito suplementar ao mesmo Ministério e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 3 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Netto Campelo Júnior.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.9.1946