Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.674, de 29.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.674, de 29.8.46 - Regula o acesso dos Oficiais Médicos da Reserva de 2ª classe, convocados para o serviço ativo do Exército.




Artigo 5



Art. 5º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em vigor.

        Rio de Janeiro, 29 de Agôsto de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO GASPAR DUTRA
Canrobert P. da Costa.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.8.1946