Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.650, de 23.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.650, de 23.8.46 - Modifica a redação do art. 1º do Decreto-lei nº 9.598, de 16 de Agôsto de 1946.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 23 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.1946