Artigo 10 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.889, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.889, de 16.9.46 - Lei de organização da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz




Artigo 10



Art. 10. As funções de Comandante de Unidade Aérea de Combate são exercidas, privativamente, por oficiais da ativa do Quadro de Oficiais Aviadores, cabendo:

        a) Comando de Esquadrilha – a Capitão Aviador;

        b) Comando de Esquadrão – a Major Aviador,

        c) Comando de Grupo – a tenente-coronel Aviador;

        d) Comando de Brigada – a Brigadeiro do ar;

        e) Comando de Divisão – a Major Brigadeiro do Ar.