Artigo 10 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.888, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.888, de 16.9.46 - Lei de Organização do Ministério da Aeronáutica




Artigo 10



Art. 10. As Diretorias Gerais compreendem:

        a) uma Direção Geral,

        b) um Gabinete,

        c) Divisões,

        d) Seções

        conforme fixado nos respectivos regulamentos.