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Artigo 13
×Conteúdo atualizado em 31/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 13. A Diretoria do Ensino se incumbe de tôdas as questões relativas à instrução geral e ao ensino técnico profissional do pessoal do Ministério da Aeronáutica, com exceção:
a) dos cursos e escolas de Estado Maior;
b) dos cursos e programas de exercícios e de adestramento militar;
c) dos cursos regimentais efetuados nas unidades e autorizados pelos Comandantes, Diretores e Chefes para o pessoal sob suas ordens.
Parágrafo único. O Diretor Geral do Ensino (D.G.E. ) é um Brigadeiro do Ar, ao qual se subordinam, através de seus respectivos Comandantes:
a) as Escolas de Formação e Especialização para Oficiais e Técnicos do Ministério da Aeronáutica;
b) as Escolas de Formação e Especialização para especialistas militares e civis do Ministério da Aeronáutica.