Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.636, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.636, de 22.8.46 - Incorpora ao patrimônio da União o Hospital Geral São Francisco de Assis, de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências .




Artigo 6



Art. 6º Fica revogado o Decreto-lei nº 8.030, de 3 de Outubro de 1945, que incorporou ao patrimônio da União o Hospital Pedro Ernesto.