Artigo 39 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.632, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.632, de 22.8.46 - Dispõe sôbre a equiparação da Universidade Católica de São Paulo.




Artigo 39



Art. 39. O cargo de Reitor não poderá ser exercido cumulativamente com o de Diretor de qualquer instituição.