Artigo 42 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.632, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.632, de 22.8.46 - Dispõe sôbre a equiparação da Universidade Católica de São Paulo.




Artigo 42



Art. 42. Das Faculdades incorporadas na Universidade Católica de São Paulo, são integralmente mantidas pela Fundação São Paulo e de sua propriedade:

        a) Faculdade Paulista de Direito, criada pelo Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Mota, Arcebispo Metropolitano de São Paulo, a 10 de outubro de 1945 e autorizada a funcionar pelo Decreto nº 20.335, de 7 de janeiro de 1946;

        b) Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras São Bento, criada por Dom Miguel Kruse, O.S.B., abade do Mosteiro de São Bento, a 13 de junho de 1908, mantida até a presente data pela Congregação Beneditina de São Paulo, com seus primeiros cursos reconhecidos pelo Decreto nº 6.526, de 12 novembro de 1940, e transferida para a Fundação São Paulo por ato celebrado entre a Abadia de Nossa Senhora da Assunção, de São Paulo, e o Eminentíssimo Senhor Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Mota.