Artigo 44 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.632, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.632, de 22.8.46 - Dispõe sôbre a equiparação da Universidade Católica de São Paulo.




Artigo 44



Art. 44. No caso de vacância de cadeira, de que a Universidade já disponha de professor catedrático, poderá êste ser nela provido, a juízo da Congregação da instituição onde se verificou a vaga.