Artigo 14 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.631, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.631, de 22.8.46 - Dispõe sôbre o aproveitamento no serviço ativo da F.A.B. de Oficiais Subalternos da Reserva de 2ª Classe da Aeronáutica.




Artigo 14



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Art. 14  Os Oficiais da Reserva que concluírem com aproveitamento o curso da Escola de Aeronáutica serão incluídos no Q. O. Av. da ativa de acôrdo com as seguintes normas:  

        a) os oficiais serão classificados dentro de cada um dos grupos definidos no § 1º do artigo 6º de acôrdo com o resultado final do curso da Escola de Aeronáutica;

        b) os oficiais do primeiro grupo serão incluídos no Q. O. Av. da ativa imediatamente abaixo do último oficial dêsse quadro pertencente à turma que tiver sido matriculada na Escola de Aeronáutica em 1943 e com o pôsto que êste oficial tiver; os do segundo grupo, imediatamente abaixo do último oficial da ativa da turma que tiver sido matriculada na Escola de Aeronáutica em 1944 e com o pôsto que êste oficial tiver; e os do terceiro grupo, imediatamente abaixo do último oficial da ativa que tiver sido matriculado no 1º ano do Curso Fundamental da Escola de Aeronáutica em 1945 e com o pôsto que êste oficial tiver.

       
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