Artigo 8 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.616, de 21.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.616, de 21.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Ministério da iação e Obras Públicas, e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 21 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946