Artigo 37 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.613, de 20.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.613, de 20.8.46 - Lei Orgânica do Ensino Agrícola




Artigo 37



Art. 37. As duas provas parciais serão, conforme a natureza da disciplina, escritas ou práticas.

       § 1º As provas parciais serão prestadas perante o professor da disciplina.

       § 2º A primeira prova parcial será realizada no quarto mês, e a segunda no oitavo mês do período letivo.

       § 3º Facultar-se-á segunda chamada ao aluno que à primeira não tiver comparecido por moléstia impeditiva de trabalho escolar ou por motivo de luto em conseqüência do falecimento de pessoa de sua família.

       § 4º Sòmente se permitirá a segunda chamada até o fim do mês seguinte ao em que se fêz a primeira.

       § 5º Dar-se-á a nota zero ao aluno que deixar de comparecer à primeira chamada sem motivo de fôrça maior nos têrmos do § 3º dêste artigo ou ao que não comparecer à segunda chamada.