Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.912, de 17.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.912, de 17.9.46 - Dispõe sôbre a construção de praças de esportes e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º O Presidente da República pode designar uma comissão composta de pessoas que representem, em seus vários aspectos, o movimento dos desportes nacionais, para elaborar os planos de construção de praças de esportes, bem como orientar a sua execução, depois de aprovados.