Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.912, de 17.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.912, de 17.9.46 - Dispõe sôbre a construção de praças de esportes e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Êste decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.