Artigo 8 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.595, de 16.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.595, de 16.8.46 - Dispõe sôbre a contribuição para o montepio civil, estabelece a pensão correspondente e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 16 de agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

    EURICO G. DUTRA
    Carlos Coimbra da Luz
    Jorge Dodsworth Martins
    P. Góes Monteiro
    S. de Souza Leão Gracie
    Gastão Vidigal
    Edmundo da Macedo Gomes e Silva
    Netto Campelo Júnior
    Roberval Cordeiro de Faria
    Octacilio Negrão de Lima
    Armando Trompowsky

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.8.1946.