Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.594, de 16.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.594, de 16.8.46 - Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$... 20.266,70, para pagamento de gratificação de magistério.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 16 de agôsto de 1946, 125º da independência e 58º da República.

    EURICO G. DUTRA
    Roberval Cordeiro de Farias
    Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.8.1946.