Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.592, de 16.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.592, de 16.8.46 - Reduza a dotação concedida ao Ministério da Agricultura para profilaxia e combate a epizootia e obre crédito suplementar ao mesmo Ministério.




Artigo 3



Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.