Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.580, de 14.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.580, de 14.8.46 - Retifica o art. 3º, do Decreto-lei numero 9034, de 6 de Março de 1946




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

            Rio de Janeiro, 14 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da Republica.

    EURICO G. DUTRA
    Gastão Vidigal

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.8.1946.