Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.570, de 12.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.570, de 12.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências




Artigo 2



Art. 2º Os cargos atingidos pelo disposto neste decreto-lei, continuarão exercidos pelos seus atuais ocupantes, cujos títulos, quando fôr o caso, serão apostilados pelo órgão de pessoal do Ministério.