Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.331, de 10.6.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.331, de 10.6.46 - Extingue a Instrução Pré-Militar .




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de Junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra.

P. Góis Monteiro.

Ernesto de Souza Campos.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.1946