Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.249, de 2.5.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.249, de 2.5.46 - Modifica artigos do Decreto-lei nº 8.760, de 21 de Janeiro de 1946, que criou o Quadro Auxiliar de Oficiais.




Artigo 2



Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de Maio de 1946, 125º da Independência e 58 da República.

EURICO G. DUTRA.

P. Góes Monteiro.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1946