Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.177, de 15.4.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.177, de 15.4.46 - Dispõe sôbre a concessão da gratificação especial de que trata o artigo 120, item I, do Decreto-lei número 1.713, de 28 de Outubro de 1939, aos servidores da União com exercício em leprosários.




Artigo 1



Art. 1º Aos servidores da União, um exercício em Leprosários, será concedida a gratificação especial de que trata o art. 120, item I, do Decreto-lei nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939.