Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.051, de 12.3.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.051, de 12.3.46 - Introduz alterações no Quadro 4 do Decreto-lei nº 6.019, de 23 de Novembro de 1943.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 12 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra.
Gastão Vigidal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.3.1946.