Artigo 12 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.795, de 23.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.795, de 23.1.46 - Regula as vantagens a que têm direito os militares da F. E. B. incapacitados fisicamente.




Artigo 12



Art. 12. Entende-se por zona de combate, para os efeitos do presente decreto-lei a faixa de terreno em que, no momento considerado, operavam, trabalhavam e estacionavam as unidades de combate da, 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária e os órgãos de serviços de seus corpos de tropa, bem como, onde se achavam instaladas, em cumprimento de missão, as frações destacadas dos elementos de serviços divisionários e os escalões avançados de quartéis generais, imediatamente necessários à situação de combate.