Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.579, de 8.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.579, de 8.1.46 - Altera o artigo 154 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército (Decreto-lei número 2.186, de 13 de maio de 1940).




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.
Canrobert Pereira da Costa.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.1.1946