Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.486, de 28.12.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.486, de 28.12.45 - Dispõe sôbre a reorganização da Inspetoria Federal de Obras Contra as Sêcas (I.F.O.C.S.), que passa a denominar-se Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (D. N. O. C. S.).




Artigo 3



Art. 3º – Além dêsses órgãos permanentes, o Diretor Geral do D. N.O. C. S. poderá constituir comissões de estudos e de obras, ou de estudos e obras, com sedes e fins definidos em cada caso especial.