Artigo 11 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.031, de 3.10.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.031, de 3.10.45 - Autoriza a organização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco




Artigo 11



Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles
Agamemnon Magalhães
Henrique A. Guilhem
P. Góes Monteiro
P. Leão Veloso
A. de Souza Costa
João de Mendonça Lima
Gustavo Capanema
Alexandre Marcondes Filho
Joaquim Pedro Salgado Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.10.1945