Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.024, de 1º.10.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.024, de 1º.10.45 - Torna sem efeito o Decreto-lei número 6.053, de 30 de novembro de 1943, que deu nova redação ao art. 738 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.




Artigo 1



Art. 1º Fica sem efeito o Decreto-lei nº 6.053, de 30 de novembro de 1943, que deu nova redação ao artigo 738 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.