Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.864, de 14.8.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.864, de 14.8.45 - Altera o art. 2º do Decreto-lei número 3.199, de 14 de abril de 1941, que estabelece as bases de organização dos desportos em todo o país e cria a função gratificada de Secretário do Conselho Nacional de Desportos.




Artigo 1



Art. 1º O art. 2º do Decreto-lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941, passa a vigorar com a seguinte redação.