Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.864, de 14.8.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.864, de 14.8.45 - Altera o art. 2º do Decreto-lei número 3.199, de 14 de abril de 1941, que estabelece as bases de organização dos desportos em todo o país e cria a função gratificada de Secretário do Conselho Nacional de Desportos.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto-lei entrará em vigor em 1 de agôsto de 1945, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

 A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1945.