Artigo 46 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.404, de 22.3.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.404, de 22.3.45 - Dispõe sôbre o Impôsto de Consumo.




Artigo 46



Art. 46. As estampilhas serão de duas côres:

Art. 46. As estapilhas serão de quatro côres:       (Redação dada pela Lei nº 494, de 1948)        (Vigência)

a) verde - para os produtos nacionais;

a) verde para os produtos nacionais, em geral;         (Redação dada pela Lei nº 494, de 1948)        (Vigência)

b) encarnada - para os produtos estrangeiros.

b) bistre para a aguardente nacional;        (Redação dada pela Lei nº 494, de 1948)        (Vigência)

c) azul para álcool nacional;        (Incluída pela Lei nº 494, de 1948)        (Vigência)

d) encarnada para os produtos estrangeiros.        (Incluída pela Lei nº 494, de 1948)        (Vigência)