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Artigo 46
Art. 46. As estapilhas serão de quatro côres: (Redação dada pela Lei nº 494, de 1948) (Vigência)
a) verde - para os produtos nacionais;
a) verde para os produtos nacionais, em geral; (Redação dada pela Lei nº 494, de 1948) (Vigência)
b) encarnada - para os produtos estrangeiros.
b) bistre para a aguardente nacional; (Redação dada pela Lei nº 494, de 1948) (Vigência)
c) azul para álcool nacional; (Incluída pela Lei nº 494, de 1948) (Vigência)
d) encarnada para os produtos estrangeiros. (Incluída pela Lei nº 494, de 1948 ) (Vigência)
