Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.220, de 10.12.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.220, de 10.12.44 - Altera o artigo 4º do Decreto-lei nº 6.920, de 3 de outubro de 1944, que dispõe sôbre o pessoal do Instituto Nacional do Pinho




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei vigorará a partir de 7 de outubro de 1944, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.

Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1944