Artigo 16 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.036, de 10.11.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.036, de 10.11.44 - Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.




Artigo 16



Art. 16. A indenização de que trata a presente lei será calculada segundo as conseqüências do acidente, assim classificadas :

a) morte;

b) incapacidade total e permanente;

c) incapacidade parcial e permanente;

d) incapacidade temporária.