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Artigo 46
§ 1º Tratando-se de empregador referido no § 2º do artigo 9º desta lei, a participação do acidente será feito pelo Chefe da Repartição, Serviço, Obra, entidade ou presídio em que trabalhar o acidentado.
§ 2º Dessa comunicação, devem constar os seguintes elementos:
a) nome, profissão, sexo, idade, residência e salário do acidentado;
b) natureza do acidente sofrido e suas conseqüências imediatas;
c) condições em que se verificou;
d) local, dia e hora do evento e nome e residências das pessoas que o testemunharam;
e) tempo decorrido entre o início do trabalho e a hora do acidente;
f) indicação do hospital a que eventualmente foi recolhido o acidentado;
g) tratando-se de doença profissional, quais os empregadores sob cuja dependência trabalhou anteriormente o acidentado, na mesma profissão, nos 2 (dois) últimos anos;
h) indicação da entidade seguradora.