Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.920, de 3.10.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.920, de 3.10.44 - Dispõe sôbre o pessoal do Instituto Nacional do Pinho .




Artigo 6



Art. 6º Ficam revogados a alínea e do art. 10 e o art. 37 do Decreto-lei nº 4.813, de 8 de outubro de 1942, e demais disposições em contrário.