Artigo 7 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.920, de 3.10.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.920, de 3.10.44 - Dispõe sôbre o pessoal do Instituto Nacional do Pinho .




Artigo 7



Art. 7º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto no art. 5º, que vigorará a partir de 1 de janeiro de 1944.

Rio de Janeiro, em 3 de outubro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.1944

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