Artigo 16 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.909, de 17.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.909, de 17.9.46 - Dispõe sôbre os cargos de magistério da Prefeitura do Distrito Federal e sôbre a carreira de Técnico de Educação da mesma Prefeitura, e dá outras providências.




Artigo 16



Art. 16. Ficam criados, no Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal, os seguintes cargos de provimento em comissão:

        a) 2 Diretor de Ginásio, padrão N;

        b) 4 Diretor de Estabelecimento de Ensino (Internato), padrão O;

        c) 7 Diretor de Estabelecimento de Ensino (Externato), padrão N;

        d) 250 Diretor de Estabelecimento de Ensino Primário, padrão M.

        Parágrafo único E’ mantida a obrigatoriedade do provimento, em comissão, dos atuais Diretores de lnternato, Diretores de Externato e Diretores de Escola, efetivos, do Quadro Suplementar, respectivamente, nos cargos previstos nas letras b, c e d dêste artigo.