Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.909, de 17.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.909, de 17.9.46 - Dispõe sôbre os cargos de magistério da Prefeitura do Distrito Federal e sôbre a carreira de Técnico de Educação da mesma Prefeitura, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º Para obter o primeiro aumento quinquenal o profesor de Curso Primário deverá satisfazer a condição de ter exercido estágio de, pelo menos, dois (2) anos em zona rural ou de um (1) ano em zona rural e de dois (2) anos em zona suburbana remota e de difícil acesso.

        § 1º Para efeito dêste artigo, a Secretaria Geral de Educação e Cultura submeterá à aprovação do Prefeito, anualmente, antes do início do ano letivo, a classificação das escolas que devam constituir cada uma dessas zonas.

        § 2º O estágio a que se refere êste artigo sòmente será exigido, para efeito de concessão de aumento quinquenal, ao Professor de Curso Primário provido nesse cargo a partir de 5 de janeiro de 1946 e ao Professor que exercer as mesmas funções como extranumerário mensalista.

DO PROFESSOR DE ENSINO SECUNDÁRIO (GINÁSIO)