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Artigo 9
×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 9º O cargo de Professor de Ensino Técnico (Curso Técnico) terá os vencimentos do padrão L.
§ 1º Cabe ao Professor de Ensino Técnico (Curso Técnico) ministrar o ensino das disciplinas de cultura geral e de cultura técnica de cursos técnicos do ensino industrial e comercial.
§ 2º O Professor de Ensino Técnico (Curso Técnico) ficará obrigado, obrigado, quando necessário, a lecionar disciplinas do curso básico, obedecido o limite de horas de trabalho fixada no art. 12, e desde que satisfaça as exigências da legislação em vigor.
§ 3º Os cargos de Professor de Ensino Técnico (Curso Técnico) serão preenchidos por concurso de provas e títulos.