Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.260, de 10.2.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.260, de 10.2.44 - Aprova o contrato relativo ao prosseguimento do programa de cooperação em matéria de saneamento e saúde pública, a cargo do Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Sousa Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.1944